É correto afirmar que os bens públicos

Suponha que um agente público municipal tenha praticado ato lesivo ao patrimônio público municipal.Nessa situação, um cidadão interessado em contestar...

Com base nas Súmulas do TCE/SP, é correto afirmar que

A empresa X proprietária de imóvel celebra contrato de locação com o DER, autarquia estadual, que naquele local, instala sua sede. Porém, após 3 meses...

Constitui um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, dentre outros,

O controle das despesas decorrentes dos contratos de licitação e demais instrumentos regidos pela Lei nº 8.666/1993, na forma da legislação pertinente...

Assinale a alternativa que apresenta duas características da competência do ato administrativo.

Em relação à acumulação de cargos, empregos e funções, qual é a regra geral que deve ser adotada na área pública?

Um senador apresenta um requerimento ao Ministério da Defesa, solicitando que o ministério divulgue, em seu Portal da Transparência, a lista dos voos ...

Sobre desapropriação, analise as assertivas a seguir.I. A desapropriação por zona consiste na ampliação da expropriação às áreas que se valorizem extr...

Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, o servidor público titular de cargo efetivo do Estado, abrangido pelo regime próprio de previdê...