Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204309917Sobre o parcelamento do solo urbano e as restrições urbanístico-ambientais convencionais, é correto dizer que1457941204309917Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Sobre o parcelamento do solo urbano e as restrições urbanístico-ambientais convencionais, é correto dizer queAé possível revogar casuisticamente as convenções particulares firmadas nos registros imobiliários.Bincorporam uma natureza propter rem no que se refere à sua relação com o imóvel e aos seus efeitos sobre os não-contratantes.Cas cláusulas urbanístico-ambientais convencionais, mais rígidas que as restrições legais, são incompatíveis com legislação urbanística mais flexível.Ddeclaração das restrições urbanísticas convencionais do loteamento não podem criar regras de maior restrição urbanística.Edeclaração das restrições urbanísticas convencionais do loteamento só valem para imóveis após seu tombamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207577Direito UrbanísticoSão passíveis de parcelamento, edificação ou utilização compulsória, os imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, localizados no períme...Questão 457941204211186Direito UrbanísticoSuponha que José, responsável pelo Loteamento Casas Sustentáveis, obteve na Prefeitura de Cerquilho a necessária aprovação do projeto de loteamento, o...Questão 457941204213008Direito UrbanísticoConsidere a seguinte situação hipotética: Uma obra residencial foi concluída, e o responsável encaminhou à Prefeitura de Guararapes notificação da con...Questão 457941204242623Direito UrbanísticoEm um conjunto de municípios vizinhos, situados no estado de São Paulo, não integrantes de região metropolitana definida em lei e polarizados por uma ...Questão 457941204248621Direito UrbanísticoA respeito da Lei nº 10.257/01, assinale a alternativa correta.Questão 457941204282016Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece, em seu artigo 37, a execução de estudo de impacto de vizinhança (EIV), contemplando os e...Questão 457941204300831Direito Urbanístico“Complexo de normas legais e diretrizes técnicas desejado pela comunidade local para o desenvolvimento global e constante do Município, servindo de re...Questão 457941204301444Direito UrbanísticoA respeito do parcelamento do solo urbano e do registro do loteamento, é correto afirmar:Questão 457941204301889Direito UrbanísticoÉ permitido ao profissional da municipalidade, no setor em que chefia a aprovação de plantas para desmembramento de imóveis,Questão 457941204310620Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, enuncia que