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Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,
Sobre a saúde como direto no Brasil, conforme a Constituição Federal,
O controle de bens de consumo e da prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde faz parte do campo de atuação do SUS,...
Uma vigilância sanitária municipal que for parte integrante das ações de saúde do município terá contribuições fundamentais a dar, por meio de
Um dos princípios do SUS estabelece que o poder público deve promover a atenção à saúde para toda população, considerando as diferenças individuais e ...
A Constituição Federal determina que as diretrizes que organizam o sistema único de saúde, constituído por um conjunto de ações e serviços integrantes...
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 8.080, de setembro de 1990, regula as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por ...
De acordo com a Portaria nº 1.271/2014 do Ministério da Saúde, a notificação compulsória imediata (NCI) deve ser realizada em até , a partir do conhec...
As inspeções ambientais são realizadas em imóveis abandonados, terrenos baldios e áreas mantidas em péssimas condições sanitárias. O principal objetiv...
Acerca dos planos e seguros privados de assistência à saúde, considerada a Lei n.º 9.656/98 e a jurisprudência do STJ, é correto dizer que