Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204307562Acerca dos planos e seguros privados de assistência à saúde, considerada a Lei n.º 9.656/98 e a jurisprudência do STJ, é...1457941204307562Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 9.656/1998 - Planos de Saúde e Seguros PrivadosAcerca dos planos e seguros privados de assistência à saúde, considerada a Lei n.º 9.656/98 e a jurisprudência do STJ, é correto dizer queAas doenças e lesões preexistentes devem ser cobertas após prazo de carência de 24 meses, a menos que depois desse prazo a operadora faça prova do conhecimento prévio do consumidor.Bé lícito ser excluída a cobertura de tratamentos estéticos, inseminação artificial e de doenças sexualmente transmissíveis.Cé considerada abusiva a cláusula que limita internação hospitalar do segurado a período superior a 90 dias, admitida a limitação acima desse período.Dé vedado estabelecer carência superior a 24 horas para a cobertura de tratamento de casos de urgência e emergência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229305Direito SanitárioO financiamento do SUS é condição fundamental para sua implementação e garantia de oferta de ações e serviços de saúde de qualidade e acessíveis a tod...Questão 457941204229332Direito SanitárioA Lei nº 10.216/01, que diz respeito aos direitos e à proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, determina que a internaçãoQuestão 457941204230574Direito SanitárioCompete à autoridade sanitária, segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, lavrar o auto de infração. Esse documen...Questão 457941204233257Direito SanitárioAs redes de atenção à saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas que buscam garantir a ...Questão 457941204236926Direito SanitárioA Lei Federal nº 8.080 é um marco fundamental na saúde pública brasileira e estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Sistema Único ...Questão 457941204254726Direito SanitárioUma fábrica de médio porte, situada em um bairro populoso, incomoda os vizinhos pelo ruído que se irradia de dentro. A população se reúne para discuti...Questão 457941204286391Direito SanitárioA Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080 (19.09.1990) – estabelece que: coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trab...Questão 457941204289650Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e todas as suas atualizações, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recup...Questão 457941204315191Direito SanitárioOs Planos de Saúde foram regulamentados pelaQuestão 457941204990197Direito SanitárioAssinale a alternativa que apresenta uma característica da Política de Educação Permanente em Saúde.