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Segundo a Lei n.º 8.112/90, a Reversão é
O Poder Executivo de um município do interior de São Paulo é composto pela administração pública direta e indireta. A título de exemplo, o hospital mu...
Considere o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp para responder às questões 39 e 40.Assinale a alternativa que ap...
No que concerne aos crimes de responsabilidade do prefeito, o tema de repercussão geral 576 do STF firmou a seguinte tese:
A respeito dos Contratos Administrativos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/2021.
A forma de prestação de serviços por terceiros de que a Administração Pública é a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fo...
Para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manuten...
O revestimento exteriorizador do ato administrativo normal é a escrita, embora existam atos consubstanciados em ordens verbais e até mesmo em sinais c...
Ícaro, funcionário público federal, foi intimado por via postal de uma audiência de processo administrativo com três dias úteis de antecedência da dat...
Os consórcios públicos
O Pesquisador Titular, o Pesquisador Associado e o Pesquisador Adjunto, quando possuidores de título de Doutor ou de habilitação equivalente, são serv...