Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204310696O interessado poderá desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis, med...1457941204310696Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: DCTADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Texto associadoA questão a seguir refere-se aos processos administrativos, Lei n.º 9.784/99.O interessado poderá desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis, medianteAcomprovada justificação judicial.Bmanifestação escrita.Cimpulsão do órgão responsável pelo processo.Ddespacho motivado.Edecisão fundamentada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218159Direito AdministrativoConforme Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nas licitações de obras e serviços de engenharia, o edital obrigatoriamente deverá contemplar a matriz...Questão 457941204242026Direito AdministrativoCom relação à Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.Questão 457941204243144Direito AdministrativoA empresa ABC foi vencedora de um procedimento licitatório e estava executando regularmente o respectivo contrato. Todavia, posteriormente, o contrato...Questão 457941204248164Direito AdministrativoDentre os princípios implícitos da Administração Pública, é correto afirmar que o princípio da Supremacia do Interesse PúblicoQuestão 457941204260486Direito AdministrativoSuponha que o Chefe do Poder Executivo do Município de Birigui, após regular procedimento administrativo, expediu decreto de utilidade pública, com a ...Questão 457941204278081Direito AdministrativoCom relação aos agentes públicos, é correto afirmar:Questão 457941204293940Direito AdministrativoOs contratos administrativos podem ser entendidos como um ajuste firmado entre a Administração Pública e um particular (pessoas físicas ou jurídicas p...Questão 457941204302327Direito AdministrativoA respeito do controle dos atos da Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941204302983Direito AdministrativoConsiderando a responsabilidade civil da Administração Pública e um ato omissivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204307463Direito AdministrativoAs Parcerias Público-Privadas possibilitam os contratos do setor público com o setor privado. As atividades típicas nesse tipo de contrato são