Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204312709Considerando a doutrina pátria do direito constitucional, pode-se afirmar sobre o denominado bloco de constitucionalidad...1457941204312709Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria ConstitucionalConsiderando a doutrina pátria do direito constitucional, pode-se afirmar sobre o denominado bloco de constitucionalidade brasileiro queAé representado pelo “núcleo duro” da Constituição Federal brasileira, também conhecido como cláusulas pétreas, para as quais não se admite alteração por meio de emendas constitucionais.Bé constituído pela junção dos direitos e garantias fundamentais, bem como pelas cláusulas pétreas e por todos os tratados internacionais de que o Brasil faça parte.Cnão é admitido no direito brasileiro em razão de já adotarmos uma Constituição rígida, que é o único parâmetro de controle de constitucionalidade em nosso sistema.Da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo n.º 186/08, passou a integrar o nosso bloco de constitucionalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203904Direito ConstitucionalConsiderando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, assinale a alter...Questão 457941204215506Direito ConstitucionalCom base no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o uso de recursos públicos para o financiamento da educação em esco...Questão 457941204249992Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade difuso.Questão 457941204260113Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações: I – Um Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comete um crime comum; II – Um membro do Tribunal ...Questão 457941204275478Direito ConstitucionalConsiderando julgamento do Tribunal de Justiça que julgou válida lei municipal contestada em face de norma da Constituição Estadual a qual repete disp...Questão 457941204275604Direito ConstitucionalHipoteticamente, o Procurador Geral de Justiça de São Paulo formalizou ação direita de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça, requerend...Questão 457941204279574Direito ConstitucionalSobre a composição das Câmaras Municipais, a Constituição Federal prevê que será observado o limite máximo deQuestão 457941204280896Direito ConstitucionalDeterminado Prefeito Municipal pretende criar um Tribunal de Contas no Município para melhor fiscalizar as contas do Executivo e do Legislativo. Confo...Questão 457941204303957Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que compreende todos os fundamentos da República brasileira, como tais expressamente referidos pela Constituição Federal.Questão 457941204314539Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito das disposições constitucionais atinentes ao Poder Judiciário.