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A primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humanos foi a de
Com base no artigo 7º apresentado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é correto afirmar que
Antonio Maués e Paulo Weyl, no artigo intitulado Fundamentos e marcos jurídicos da educação em direitos humanos, defendem que: “A liberdade que se amp...
Quanto à audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, é correto afirmar que
Leia o excerto extraído do artigo 24 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009): Os Estados Part...
A Declaração de 1948 inovou extraordinariamente a gramática dos direitos humanos ao introduzir a chamada concepção “contemporânea de direitos humanos”...
Os Tratados Internacionais de proteção dos Direitos Humanos, à luz da Constituição Federal de 1988, ostentam caráter de norma
A respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes reafirma o compromisso de defesa intransigente dos direitos, sobr...
Na primeira década dos anos 2000, o Brasil avançou de forma significativa no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, com a aprovaçã...
O Brasil ratificou a Convenção da ONU, comprometendo-se a assegurar que todos os atos de tortura sejam considerados crimes, devendo puni-los, adequada...