Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204237395Os Tratados Internacionais de proteção dos Direitos Humanos, à luz da Constituição Federal de 1988, ostentam caráter de ...1457941204237395Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito BrasileiroOs Tratados Internacionais de proteção dos Direitos Humanos, à luz da Constituição Federal de 1988, ostentam caráter de normaAordinária, dependendo da aprovação pelas duas casas do Congresso Nacional pelo quórum mínimo de três quintos de cada casa.Bconstitucional, dependendo da aprovação pelas duas casas do Congresso Nacional, pelo quórum mínimo de três quintos, em dois turnos, em cada casa.Cconstitucional, independentemente da aprovação pelas duas casas do Congresso Nacional, bastando a assinatura do presidente da República.Dordinária, independentemente da aprovação pelo Congresso Nacional, bastando a assinatura do presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211289Direitos HumanosDe acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é correto afirmar:Questão 457941204211955Direitos HumanosConsiderando os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006; Decreto nº 6.949/2009), assinale a alternativa que e...Questão 457941204224161Direitos HumanosO Decreto nº 6.949/2009 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Em seu preâmbulo...Questão 457941204238610Direitos HumanosA respeito da proteção regional dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204252650Direitos HumanosÉ responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos...Questão 457941204254921Direitos HumanosO Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes reafirma o compromisso de defesa intransigente dos direitos, sobr...Questão 457941204267388Direitos HumanosNa primeira década dos anos 2000, o Brasil avançou de forma significativa no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, com a aprovaçã...Questão 457941204267390Direitos HumanosCom a crença e o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis como o fundamento...Questão 457941204274621Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que ninguém será submetido a torturaQuestão 457941204280308Direitos HumanosSobre a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar: