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Analise as situações hipotéticas acerca do domicílio necessário e assinale a alternativa correta.

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Falecendo uma pessoa, cuja herança monta R$ 12.000.000,00, sem descendentes, ascendentes, cônjuge ou convivente, mas que possuía cinco irmãos, sendo p...

Imagine as seguintes situações: i) um pai deixou em testamento seus bens para o seu filho que nasceu morto; ii) um menor de 16 anos assinou um contrat...

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Assinale a alternativa correta a respeito das obrigações solidárias.

É causa de interrupção da prescrição, no âmbito civil,

Nos negócios jurídicos, são vedadas as condições

A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. Diante dessa afirmativa, assinale a alternat...