Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204313195No tocante aos remédios constitucionais, garantidores dos direitos fundamentais, é correto afirmar que1457941204313195Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo tocante aos remédios constitucionais, garantidores dos direitos fundamentais, é correto afirmar queAo mandado de segurança, no curso da lide, não admite, em regra, a alteração de pedido. No entanto, o impetrante pode modificar os fundamentos jurídicos do writ.Bna ação popular, se o autor não o fizer, qualquer outro cidadão ou entidade chamada na ação ainda que a tenha contestado, poderá executar a respectiva sentença.Cna ação civil pública consumerista, havendo litispendência entre a ação coletiva e as ações individuais, estas devem ser suspensas de ofício pelo juiz a fim de aguardar o julgamento daquela.Do julgamento do habeas data contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados compete, originariamente, ao Superior Tribunal de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204245515Direito ConstitucionalSuponha que a Câmara de Vereadores do Município tenha regularmente aprovado lei, sancionada pelo Prefeito, que obriga, a partir de sua vigência, a ins...Questão 457941204251598Direito ConstitucionalSuponha que João cometeu um crime e após o trâmite regular do processo foi considerado culpado e, consequentemente, condenado a cumprir pena. De acord...Questão 457941204256810Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal dispõe que as associaçõesQuestão 457941204261563Direito ConstitucionalMaria Hipólita ocupa cargo efetivo de auditor fiscal tributário dos quadros da Prefeitura de Campinas. Ao receber proposta para acumular seu cargo púb...Questão 457941204263901Direito ConstitucionalPierre nasceu no território brasileiro quando seus pais, que são estrangeiros, estavam residindo, temporariamente, no Brasil. Nessa situação, hipotéti...Questão 457941204273843Direito ConstitucionalO Presidente de uma Câmara Municipal, no competente exercício financeiro, gastou sessenta e cinco por cento de sua receita com a sua folha de pagament...Questão 457941204297430Direito ConstitucionalSegundo a Constituição, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941204297431Direito ConstitucionalNos termos do que dispõe a Constituição Federal, o limite de gastos que a Câmara Municipal pode ter com a folha de pagamento, em relação a sua receita...Questão 457941204309625Direito ConstitucionalSão privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargosQuestão 457941204310594Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.