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Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
A respeito das empresas estatais, é correto afirmar que
De acordo com a legislação vigente de licitação, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizam frequentemente licitações manterão regist...
Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente, pela Administração Pública ou por aco...
É correto afirmar que, na concessão patrocinada, para a prestação de serviço público,
Segundo a lei que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal do ...
No tocante ao procedimento da licitação, a Lei nº 8.666/1993 dispõe que os seus atos serão
É correto afirmar sobre a permissão de uso e autorização de uso, no âmbito do Direito Administrativo:
A intervenção na propriedade privada é todo ato do Poder Público que, fundado em lei, compulsoriamente retira ou restringe direitos dominiais privados...
São características do contrato administrativo, exceto:
Entre as instituições responsáveis pelo exercício de atividades públicas no Brasil estão as Organizações Sociais, criadas pela Lei Federal n.º 9.637, ...