Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204315399Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.1457941204315399Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: CREA-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisEm relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.ASerá concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.BO mandado de segurança coletivo não pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.CA prática do crime de racismo é afiançável e sujeita a pena de detenção, nos termos da lei.DÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.EO Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216706Direito ConstitucionalO vereador Mariano Mário propôs um projeto de lei com o objetivo de proibir, no território do município, a vacinação compulsória de crianças e adolesc...Questão 457941204237250Direito ConstitucionalEm relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, que ingresse no exercício de mandato eletivo, nos termos da Constitu...Questão 457941204260112Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação: um Deputado Federal apresentou um projeto de lei modificando o efetivo das Forças Armadas. Após a devida tramitação per...Questão 457941204260530Direito ConstitucionalCom relação à repartição constitucional de receitas tributárias, é correto afirmar que pertence aos municípios 50% do produto da arrecadaçãoQuestão 457941204275815Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê, em seu capítulo sobre a Administração Pública, que o concurso públicoQuestão 457941204286027Direito ConstitucionalA respeito da intervenção nos Municípios, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê queQuestão 457941204295448Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204303224Direito ConstitucionalCompete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobreQuestão 457941204304988Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição Federal, aplica-se o regime geral de previdência socialQuestão 457941204313894Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, é competência da União