O princípio da Administração Pública que determina que os seus atos realizados, ou por ela delegados, devem ser sempre i...

José é Prefeito e está construindo uma creche na cidade. Por isso, mandou colocar em frente à obra uma placa com os seguintes dizeres: “Creche em cons...

Joana é tesoureira da Prefeitura X e, nessa condição, responsável por efetuar o pagamento das empresas que prestam serviço à Administração. Por enfren...

Fulano está respondendo a processo administrativo disciplinar que apura a sua responsabilidade em fatos que levaram a Administração Pública a arcar co...

Entre os instrumentos adequados para a utilização do bem público por pessoa diversa do titular estão: a autorização de uso, a permissão de uso, a conc...

Assinale a alternativa correta a respeito dos atos administrativos.

Nas parcerias público-privadas (PPP), o contrato de concessão, na modalidade administrativa,

Quando um Fiscal Tributário, calcado na lei, restringe o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade

O Controle Interno da Câmara Municipal de Itápolis constata, em verificação de rotina, que uma determinada despesa foi realizada de forma a violar o p...

A atuação administrativa deve materializar-se de modo formal, seguindo uma ordenação lógica destinada a evitar a atuação abusiva do titular da competê...

Na Administração Pública, como regra geral, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Desde que exista compatibilidade de horário, as exceç...