O contrato administrativo possui, dentre outras, uma característica própria e externa, consistente na realização, antes ...

Nos convênios celebrados pela Administração Pública, diferentemente dos contratos administrativos,

De acordo com o que dispõe o regime jurídico das agências reguladoras, no caso de uma pessoa física ou jurídica sujeita à sua competência regulatória ...

Com base nas Súmulas do TCE/SP, é correto afirmar que

O município X possui uma empresa pública responsável pela prestação do serviço de saneamento básico e deseja extingui-la, tendo em vista os prejuízos ...

Bernardo, atualmente parlamentar, está respondendo uma ação de improbidade administrativa praticada durante o exercício do cargo de ministro de Estado...

Sempre que visualiza uma oportunidade, seja por meio de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, determinado servidor público...

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa em que se apresentam, única e exclusivamente, exemplos da Administração Pública direta.

No que se refere ao controle da Administração, é correto afirmar que

Serviços prestados à coletividade podem ser essenciais ou apenas úteis à comunidade, daí a necessária distinção entre serviços públicos e serviços