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A consolidação e maior amplitude de novas parcerias entre o poder público e a iniciativa privada é a principal meta do Programa Parcerias Público-Privadas (PPPs) para 2010, coordenado por diversas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico de nosso país. Segundo o prescrito na Lei n.º 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, as parcerias que são firmadas entre o setor público e o privado não são praticadas