Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204317406Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.1457941204317406Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeAssinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.AO controle preventivo pode ser efetivado pelos Poderes Legislativo e Executivo.BPela Cláusula da Reserva de Plenário, quando da declaração de constitucionalidade de lei ou ato normativo, os órgãos dos tribunais estão obrigados a fazer essa declaração pelo voto da maioria absoluta da totalidade dos membros do Tribunal.CNo controle difuso, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade são erga omnes e ex-nunc.DNo controle difuso, a resolução do Senado, que suspende a executoriedade da lei inconstitucional, tem efeitos erga omnes e ex tunc.EEm nenhuma hipótese o Supremo Tribunal Federal pode exercer o controle de constitucionalidade sobre propostas de emendas constitucionais antes da sua promulgação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203348Direito ConstitucionalO contribuinte, ator social com importante papel na fiscalização dos municípios, tem anualmente à disposição para exame e apreciação as contas municip...Questão 457941204211661Direito ConstitucionalFlávia, assistente técnica em um campus universitário, estava realizando a instalação de programas de computação com a ajuda de Fábio, jovem funcionár...Questão 457941204240610Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo brasileiro.Questão 457941204252634Direito ConstitucionalJosé tentou obter um emprego em uma empresa privada. Durante a entrevista de seleção, foi dispensado pelo recrutador, sob a alegação de que existiriam...Questão 457941204257584Direito ConstitucionalPara assegurar o conhecimento de informações relativas à determinada pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou...Questão 457941204258494Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, incluem-se entre os bens dos EstadosQuestão 457941204279677Direito ConstitucionalEstado “X” da Federação passa por graves dificuldades financeiras e encontra-se em estado de absoluta penúria fiscal, com atrasos nos pagamentos de fo...Questão 457941204302194Direito ConstitucionalJosé é professor aposentado da rede municipal de ensino e recebe proventos em decorrência de sua aposentadoria no valor de R$ 2.000,00. Em virtude de ...Questão 457941204303729Direito ConstitucionalAo Estado Federado pertence(m), desde que localizado(s) em seu território ou na extensão do seu litoral,Questão 457941204317393Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.