Em relação à sua mutabilidade ou alterabilidade, as Constituições podem ser classificadas em:

Nivaldo, 31 anos de idade, é Prefeito do Município “Y”, situado no Estado “Z”, eleito em 2024, e pretende se candidatar a Governador do Estado “Z” nas...

Irineu nasceu no país estrangeiro “X” enquanto sua mãe, brasileira, lá estava a serviço do Brasil, voltando a residir aqui poucos anos depois. Hoje, j...

Determinada organização sindical legalmente constituída, com mais de três anos de existência, impetrou mandado de segurança coletivo em defesa de dire...

O Governo do Estado decidiu construir um conjunto habitacional popular em área urbana, situada na região metropolitana de Palmas. Para tanto, verifico...

No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, considere:I. São a todos assegurados, mediante o pagamento prévio de taxas, o direito de pe...

O Presidente da República editou Medida Provisória – MP dispondo sobre requisitos para a aquisição do benefício da pensão por morte no âmbito do regim...

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado d...

No que diz respeito à Administração Pública,

Durante propaganda eleitoral para a escolha de governador de um determinado Estado, um candidato apresentou as propostas que pretende implementar, con...

Ao término do primeiro ano de determinada legislatura, apurou-se que as Casas do Legislativo federal adotaram ou deliberaram, entre outras, sobre as s...