Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204320727As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, quanto à responsabilid...1457941204320727Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF-3Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoAs pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, quanto à responsabilidade por danos causados a terceiro,Aapenas responderão pelos danos que seus agentes causarem se houver prova de dolo.Bresponderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem, independentemente de dolo ou culpa.Capenas responderão pelos danos que seus agentes causarem em caso de culpa.Dnão responderão pelos danos causados por seus agentes.Eresponderão pelos danos causados, desde que seus agentes tenham sido condenados em ação anterior ao ressarcimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204133279Direito AdministrativoTratando-se do uso do bem público por particular, no caso de ruas fechadas ao acesso veicular, para montagem de barracas e passagem de desfiles em det...Questão 457941204142027Direito AdministrativoQuanto à eventual possibilidade de fungibilidade das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/1993, tem-se queQuestão 457941204144758Direito AdministrativoO ato administrativo é dotado de determinados atributos, entre os quais se insere a tipicidade,Questão 457941204150211Direito AdministrativoOs atos administrativos veiculam manifestações de vontade da Administração pública de diversas naturezas, podendo conceder e extinguir direitos ou ape...Questão 457941204160193Direito AdministrativoQuando se fala sobre a coordenação e subordinação de entes, órgãos e agentes entre si e se alude à uma distribuição de funções, para que seja promovid...Questão 457941204161902Direito AdministrativoRogério ajuizou ação de usucapião contra o Município de Belo Horizonte sustentando ter residido por mais de 20 anos em imóvel de propriedade da munici...Questão 457941204180056Direito AdministrativoO marco legal do sistema de concessões no Brasil foi significativamente alterado pela Lei de Parcerias Público-Privadas, que introduziu, como modalida...Questão 457941204185979Direito AdministrativoQuando se está diante de uma situação concreta que enseja a edição de um ato administrativo vinculado, significa que ao particular titular do interess...Questão 457941204190770Direito AdministrativoConsidere a seguinte hipótese: o município desapropria um imóvel de propriedade de desafeto do Chefe do Executivo com o fim predeterminado de prejudic...Questão 457941204201451Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92),