Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204321548Sob o tema da classificação dos atos administrativos, apesar de serem todos resultantes da manifestação unilateral da vo...1457941204321548Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF-2Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em EspécieSob o tema da classificação dos atos administrativos, apesar de serem todos resultantes da manifestação unilateral da vontade da Administração Pública, o denominado "ato administrativo composto" difere dos demais, por serAo que necessita, para a sua formação, da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades para gerar efeitos.Baquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de outro ato que o aprove.Co ato que decorre da manifestação de vontade de apenas um órgão, unipessoal ou colegiado, não dependendo de manifestação de outro órgão para produzir efeitos.Do que tem a sua origem na manifestação de vontade de pelo menos dois órgãos, porém, para produzir os seus efeitos, deve ter a aprovação por órgão hierarquicamente superior.Eoriginário da manifestação de vontade de pelo menos duas autoridades superiores da Administração Pública, mas seus efeitos ficam condicionados à aprovação por decreto de execução ou regulamentar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109816Direito AdministrativoO princípio do formalismo moderado,Questão 457941204111557Direito AdministrativoA Administração pública detém em relação ao particular contratante prerrogativas instrumentais ao cumprimento das finalidades de interesses públicos, ...Questão 457941204127808Direito AdministrativoComo medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar po...Questão 457941204135260Direito AdministrativoUm particular compromissou a venda de uma de suas propriedades rurais produtivas para um terceiro. Integralizado o preço, seguiram-se os preparativos ...Questão 457941204135752Direito AdministrativoOs atos administrativos, manifestações de vontade da Administração pública, devem observar os requisitos legais para vigência, validade e eficácia. A ...Questão 457941204155007Direito AdministrativoA discricionariedade de que a Administração pública dispõe para sua atuação a autoriza aQuestão 457941204159606Direito AdministrativoO Tribunal Regional Eleitoral do Amapá pretende contratar empresa para a execução de obra de engenharia, sendo o valor da contratação estimado em dez ...Questão 457941204160203Direito AdministrativoIvani, servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo, considerando o amplo conhecimento detido na área de gestão de recursos humanos, foi convi...Questão 457941204162904Direito AdministrativoConsiderando as teorias que tratam da responsabilidade extracontratual do Estado e suas variações, bem como suas irradiações em outras relações jurídi...Questão 457941205283851Direito AdministrativoEm determinado pregão eletrônico, uma das empresas interessadas em participar do certame pretende impugnar o edital. Nos termos do Decreto nº 5.450/20...