Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205283851Em determinado pregão eletrônico, uma das empresas interessadas em participar do certame pretende impugnar o edital. Nos...1457941205283851Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT-24Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002Em determinado pregão eletrônico, uma das empresas interessadas em participar do certame pretende impugnar o edital. Nos termos do Decreto nº 5.450/2005, o prazo para apresentar a impugnação é de atéA2 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 horas.B5 dias úteis contados da data fixada para abertura da sessão pública, e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 48 horas.C10 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 horas.D5 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 horas.E2 dias úteis contados da data fixada para abertura da sessão pública, e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 72 horas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117814Direito AdministrativoA principal diferença entre o modelo de concessão pública aplicada às Parcerias Público-Privadas (PPPs) e o modelo comum de concessões de 1995 consist...Questão 457941204120485Direito AdministrativoA pretensão de criação de uma pessoa jurídica de direito público, com atribuições de formular, executar e disciplinar a política pública ambiental em ...Questão 457941204124253Direito AdministrativoNo processo disciplinar, regulado pela LOMP, tem-se a figura da sindicância. A autoridade incumbida da sindicância procederá a algumas diligências. Qu...Questão 457941204126006Direito AdministrativoConfiguram serviços públicos próprios aquelesQuestão 457941204126835Direito AdministrativoSuponha que o Estado pretenda adquirir um imóvel para instalação de delegacia de polícia em determinada área que vem registrando aumento dos índices d...Questão 457941204130799Direito AdministrativoDe acordo com o que dispõe a Lei nº 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação,Questão 457941204135316Direito AdministrativoApós declarar determinado bem imóvel situado em seu território como sendo de utilidade pública, o Estado de Goiás ajuizou ação de desapropriação contr...Questão 457941204169152Direito AdministrativoAto normativo emanado do Poder Legislativo federal criou, junto aos quadros do Ministério da Saúde, cargos de provimento efetivo autorizando seu preen...Questão 457941204190471Direito AdministrativoRomilda, é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta. Neste processo foi intimada para comparecer em determinad...Questão 457941205284095Direito AdministrativoEm contrato de construção de uma unidade prisional regido pela Lei nº 8.666/1993 assistem às partes, Administração pública e contratada, direitos e ob...