Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204321929De acordo com a Lei no 8.666/1993, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou se...1457941204321929Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993De acordo com a Lei no 8.666/1993, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessáriosAo autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.Ba empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico.Ca empresa cujo autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou responsável técnico.Do servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.Eo autor do projeto, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização ou supervisão, a serviço exclusivamente da Administração interessada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119234Direito AdministrativoConsiderando a disciplina estabelecida na Lei nº 8.987/1995, acerca do regime jurídico das concessões e permissões de serviços públicos, tem-se que a ...Questão 457941204124721Direito AdministrativoConsidere que a Administração pretenda invalidar ato administrativo que concedeu benefício a particular, por ter identificado equívoco nos fatos consi...Questão 457941204128952Direito AdministrativoQuanto aos poderes administrativos éQuestão 457941204154781Direito AdministrativoNo curso de um pregão eletrônico instaurado por órgão da Administração pública estadual para aquisição de itens de informática, encerrada a etapa comp...Questão 457941204156926Direito AdministrativoEm relação aos atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos ou terceiros, bem como os deveres daqueles, na forma da Lei nº 8.429...Questão 457941204166522Direito AdministrativoBeltrano, agente público, foi processado por improbidade administrativa, haja vista ter praticado ato ímprobo que atenta contra os princípios da Admin...Questão 457941204168139Direito AdministrativoO movimento de privatização adotado por diversos entes públicos expressa-se de diversas maneiras representativas da transferência à iniciativa privada...Questão 457941204187216Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo atinentes aos atos administrativos denominados "gerais ou normativos".I. São atos administrativos com finalidade normativ...Questão 457941204188290Direito AdministrativoNo que tange ao regime das concessões de serviços públicos estabelecido na Lei nº 8.987/95, é correto afirmar:Questão 457941204193788Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/1992, revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida po...