Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204321930Após sagrar-se vencedor em procedimento licitatório para execução de obra pública, o particular subcontratou parte dos s...1457941204321930Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosApós sagrar-se vencedor em procedimento licitatório para execução de obra pública, o particular subcontratou parte dos serviços objeto do contrato celebrado com a Administração. De acordo com a Lei no 8.666/1993, essa subcontratação éAlegal, desde que no limite admitido no edital e no contrato, sem prejuízo das responsabilidades legais e contratuais do contratado.Bilegal, tendo em vista que o contrato administrativo é intuitu personae, constituindo a subcontratação uma burla ao procedimento licitatório.Cilegal, exceto se o contrato tiver sido celebrado na modalidade empreitada integral e sempre mediante prévia e expressa anuência da Administração.Dlegal, independentemente de autorização da Administração ou desde que os serviços subcontratados sejam acessórios e não exijam capacitação técnica objeto de aferição no procedimento licitatório.Eilegal, eis que a subcontratação somente é admitida na hipótese de incapacidade superveniente do contratado para executar a integralidade do contrato, apurada em procedimento administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107480Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o diálogo competitivo é uma modalidade de licitaçãoQuestão 457941204118158Direito AdministrativoSuponha que, em auditoria operacional, o Tribunal de Contas constate que determinado município deixou de prever matriz de riscos em contratos de grand...Questão 457941204120750Direito AdministrativoUma das hipóteses de não conhecimento do recurso administrativo, prevista na Lei nº 9.784/1999, se dá quando o recurso foi interposto perante órgão in...Questão 457941204137299Direito AdministrativoSuponha que determinado Auditor Fiscal Tributário Municipal tenha se omitido na fiscalização de empresa cujo setor de atuação estava sob sua responsab...Questão 457941204143224Direito AdministrativoA não ocorrência de prejuízo aos cofres de uma empresa pública, constatada irregularidade no procedimento de aquisição de equipamentos por um empregad...Questão 457941204151277Direito AdministrativoAo instituir e regulamentar a modalidade licitatória do pregão, a Lei Federal nº 10.520/2002 dispõe queQuestão 457941204160162Direito AdministrativoA delegação de serviços públicos pode se dar de diversas maneiras, tanto no âmbito da Administração pública, quanto para particulares, esta que se imp...Questão 457941204166096Direito AdministrativoUm hospital da rede estadual precisa instalar lanchonetes em dois espaços para esse fim destinados na ala ambulatorial e no setor de exames laboratori...Questão 457941204172432Direito AdministrativoUma autarquia municipal que prestava serviços de saneamento foi extinta, tendo em vista que o ente que a criou entendeu por transferir a execução dess...Questão 457941204201657Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações, a utilização da modalidade convite ou tomada de preços, conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço...