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A modalidade licitatória pregão
A atuação da Administração Pública envolve o exercício de poderes que lhe são próprios, entre os quais o poder disciplinar, com base no qual podem ser...
No processo disciplinar, regulado pela LOMP, tem-se a figura da sindicância. A autoridade incumbida da sindicância procederá a algumas diligências. Qu...
A apreensão de documentos pertencentes à pessoa jurídica, por agentes da Administração Pública durante ação de fiscalização de estabelecimentos em det...
A propósito das contratações realizadas pela Administração pública,
A forma de licitação regulada pela Lei nº 8.666/1993 é
Pietra, servidora pública, apostilou determinado tema, apenas reconhecendo a existência de direito criado por norma legal. No que concerne às espécies...
Quanto aos Consórcios Públicos, a Lei nº 11.107/2005 preceitua:
Considere as assertivas abaixo.I. Pode ser utilizada para licitações internacionais, desde que respeitados os limites de valores previstos na Lei no 8...
É exemplo de ato de improbidade administrativa punível com perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do ...
Dentre os atos administrativos, aquele que traz em si o requisito da imperatividade é