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De acordo com a Legislação da Previdência Social, o trabalhador pode requerer aposentadoria especial quando
Sobre a contagem recíproca de tempo de serviço, o ordenamento legal estabelece:
José Maria foi eleito para integrar o conselho deliberativo de Entidade de Previdência Complementar patrocinada pelo Poder Público e suas Empresas, no...
A respeito da pensão por morte, prevista nos arts. 74 a 79 da Lei nº 8.213/91:I. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurad...
Quanto ao custeio da Seguridade Social, conforme normas constitucionais e da legislação aplicável à matéria, é correto afirmar:
Paulo, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, foi acometido de doença especificada em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do T...
A comprovação de tempo de serviço ou contribuição para fins previdenciários só produz efeito quando baseada em
Considere os seguintes atos:I. Ato de agressão, sabotagem e terrorismo praticado apenas por companheiro de trabalho.II. Ofensa física intencional, inc...
Eucléia, recém-casada, contratou Mirtes para laborar em sua residência na qualidade de empregada doméstica. Eucléia procedeu ao devido registro na CTP...
Em relação às contribuições previdenciárias devidas pelos contribuintes da Previdência Social, é correto afirmar que
Segundo a Lei Complementar nº 109/2001, as contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos...