Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204327463Uma emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é incompatível com o Plano Plurianual.De acordo com a Constitui...1457941204327463Ano: 2026Banca: FGVOrganização: ALEGODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoUma emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é incompatível com o Plano Plurianual.De acordo com a Constituição Federal, essa emendaAnão poderá ser aprovada.Bpoderá ser aprovada, desde que compatível com o orçamento anual.Cpoderá ser aprovada, desde que indique os recursos necessários.Dpoderá ser aprovada, desde que seja relacionada com a correção de erros ou omissões.Epoderá ser aprovada, desde que seja validada por Comissão mista permanente de Senadores e Deputados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324544Direito ConstitucionalAo interpretar o Art. X da Constituição da República, que consagrava um direito fundamental, o magistrado competente constatou a existência de uma plu...Questão 457941204340631Direito ConstitucionalMaria, pessoa hipossuficiente, foi acometida por grave e rara patologia, que afetava o seu sistema respiratório e, de maneira reflexa, diversos órgãos...Questão 457941204340871Direito ConstitucionalA Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional (CMPCN), competente para examinar e emitir parecer sobre os projetos afetos às normas orçamentárias,...Questão 457941204350042Direito ConstitucionalA Constituição Federal é o documento jurídico-político que limita o poder estatal e o regulamenta. O art. 225 da Carta Magna confere a todos o direito...Questão 457941204371009Direito ConstitucionalMaria, cidadã do Município de Horto Grande, passou por consulta médica em hospital público e, para tratar de sua moléstia, fora lhe prescrito o medica...Questão 457941204376610Direito ConstitucionalEm determinada legislatura, o Presidente da República foi informado por um assessor de que, apesar de já se encontrarem no dia 31 de março do ano X, s...Questão 457941204377688Direito ConstitucionalCom o objetivo de estimular o desenvolvimento da participação popular em questões diretamente relacionadas à vida diária, o Município Alfa editou a Le...Questão 457941204380405Direito ConstitucionalA Constituição Federal (1988), um dos documentos normativos que embasam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), define queQuestão 457941204390323Direito ConstitucionalPor meio do Decreto nº 10.834, de 13 de outubro de 2021, autorizaram-se o ingresso e a permanência temporária no território nacional de duzentos e qua...Questão 457941204394482Direito ConstitucionalA estrutura administrativa do Estado brasileiro possui peculiaridades constitucionalmente definidas considerando-se os poderes independentes, suas atr...