A Lei nº 13.431/2017 tornou obrigatória a oitiv...

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Ano: 2026Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

A Lei nº 13.431/2017 tornou obrigatória a oitiva de crianças e adolescentes pelas técnicas de escuta especializada e depoimento especial. Nos termos dessa lei, a implantação das salas de depoimento especial é obrigatória em todas as comarcas do território nacional.

Dentre as alternativas abaixo, aquela que apresenta uma situação em que há previsão expressa de realização do depoimento especial é:

Vitória, 13 anos, deverá manifestar sua concordância com o pedido de adoção feito por seus tios;

o Conselho Tutelar acolheu Lucas, 6 anos, ao encontrá-lo sozinho dormindo em um banco da praça;

Gabriel, 14 anos, foi apreendido pela polícia após arrancar o celular das mãos de um idoso e sair correndo;

Ludmila, 12 anos, cuida dos irmãos mais novos e das tarefas domésticas enquanto sua mãe sai para trabalhar;

Alana, 10 anos, enviou fotos suas despida para uma pessoa que ela conheceu por meio de uma plataforma de jogos on line.

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