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Acerca da prova pericial, assinale a afirmativa correta.

A concessão de prisão domiciliar prevista no Art. 117 da Lei de Execução Penal tem como pressuposto

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No dia 15 de janeiro do corrente ano, Célia Regina foi presa em flagrante em seu domicílio. Na ocasião, policiais militares, em verificação na Rua do ...

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Após demonstrar a inviabilidade de outros meios de prova em investigação criminal sobre tráfico de drogas, Delegado de Polícia Civil obteve, com parec...