Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204329406Segundo a Constituição Federal de 1988, sendo o Congresso Nacional investido da autoridade legislativa federal, é reserv...1457941204329406Ano: 2026Banca: FGVOrganização: AMAZULDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: CongressoSegundo a Constituição Federal de 1988, sendo o Congresso Nacional investido da autoridade legislativa federal, é reservado a ele, com exclusividade.Adispor sobre matéria de concessão de anistia.Bprocessar e julgar Ministros do Supremo Tribunal Federal.Cautorizar a instauração de processo contra o Ministro de Estado.Djulgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.Eaprovar a escolha do Procurador-Geral da República por voto secreto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338556Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 define a educação como direito de todos, estabelecendo princípios e normas para sua promoção, incentivo e garantia. A s...Questão 457941204360691Direito ConstitucionalBenjamin Zimler registra que o controle interno se caracteriza como gênero do qual se constituem espécies o controle administrativo e o sistema de con...Questão 457941204369135Direito ConstitucionalJoão, ao discorrer sobre a importância da legística material, ressaltou o seu comprometimento com a efetividade da legislação, o que busca alcançar co...Questão 457941204370136Direito ConstitucionalCom base no Art. 199 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, avalie as afirmativas a s...Questão 457941204373381Direito ConstitucionalA Lei municipal nº W, com o alegado objetivo de proteger o interesse coletivo, impôs restrições a determinado direito individual. Ana, titular de um d...Questão 457941204373452Direito ConstitucionalNo início do último ano do seu segundo mandato consecutivo, João, Prefeito do Município Beta, almejava concorrer a um novo mandato à frente do Poder E...Questão 457941204375451Direito ConstitucionalJoão, estudante de direito, ao realizar uma apresentação a respeito das teorias realistas da interpretação constitucional, além dos possíveis pontos d...Questão 457941204382373Direito ConstitucionalJoão, pessoa hipossuficiente, necessitava de uma intervenção cirúrgica para restabelecer o alinhamento de sua coluna e evitar a compressão setorial de...Questão 457941204383118Direito ConstitucionalAcerca do direito à saúde, previsto na Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir.I. Deve ser garantido mediante políticas sociais e econômi...Questão 457941204418933Direito ConstitucionalOs juízes possuem diversas garantias constitucionais indispensáveis ao livre exercício da função jurisdicional. A esse respeito, é correto afirmar que...