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A recente Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, dispõe sobre o licenciamento ambiental e estabelece, entre outras diretrizes
A Constituição do Estado do Amazonas estabelece que a Floresta Amazônica constitui patrimônio a ser zelado pelo Poder Público. A partir dessa premissa...
A Resolução CONAMA nº 01/1986 estabelece diretrizes para a avaliação de impacto ambiental, definindo que a área de influência de um projeto deve ser c...
O princípio da precaução mais amplo independe da incerteza quanto ao risco para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco am...
A empresa Gama Ltda adquiriu um terreno para ali construir um posto de combustível. O imóvel, segundo estudos preliminares, está localizado em uma Áre...
O retorno de embalagens de agrotóxicos é de extrema importância devido aos riscos ambientais e à saúde pública associados ao descarte inadequado.No Br...
João, proprietário de um imóvel rural, é informado por um colega da existência de uma Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). ...
Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas d...
Em matéria de Política Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com a Lei nº 9.433/1997, os Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de at...
Assinale a opção que apresenta o relatório exigido no licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto ambiental de pequeno porte, que, normalmen...
Segundo a Resolução CONAMA n. 001/86, a atividade técnica mínima a ser desenvolvida em um Estudo de Impacto Ambiental é o diagnóstico ambiental da áre...