Foram iniciados estudos no âmbito da Secretaria...

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ALE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e Esporte

Foram iniciados estudos no âmbito da Secretaria de Educação do Município Alfa, com o objetivo de verificar a viabilidade de ser criada uma universidade municipal. Além disso, com o fim de criar um mecanismo de solidariedade no custeio das despesas necessárias, foi cogitada a cobrança de taxa de matrícula para o ingresso na universidade e de mensalidade nos cursos de especialização (pós-graduação lato sensu), que não conferiam um grau acadêmico. Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente que

é possível a criação da universidade por Alfa, mas é vedada a realização das duas cobranças cogitadas.

é possível a criação da universidade por Alfa, bem como a realização das duas cobranças cogitadas.

são possíveis a criação da universidade por Alfa, e a cobrança da taxa de matrícula, mas não da mensalidade.

são possíveis a criação da universidade por Alfa, e a cobrança da mensalidade, mas não da taxa de matrícula.

considerando o nível de educação no qual é exigida a atuação prioritária dos Municípios, é vedada a criação da universidade por Alfa.

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