Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204333157Com base nas atualizações da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) e seus impactos sobre o setor de ...1457941204333157Ano: 2025Banca: FGVOrganização: CPRMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento AmbientalCom base nas atualizações da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) e seus impactos sobre o setor de mineração, assinale a opção compatível com a legislação vigente.AA Licença por Adesão e Compromisso (LAC) pode ser utilizada para qualquer tipo de empreendimento minerário, desde que haja compensação ambiental.BA Licença Ambiental Especial (LAE) permite o licenciamento automático de projetos minerários em áreas sensíveis.CA manifestação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e da Fundação Palmares não é obrigatória em processos de licenciamento que envolvam comunidades tradicionais não tituladas.DProjetos minerários de grande porte, como barragens de rejeitos, não podem ser licenciados por meio da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), mesmo que estejam fora de áreas sensíveis.EA nova legislação elimina a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) para empreendimentos estratégicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327928Direito AmbientalO Município de Cervantes, visando fomentar o turismo local e ampliar a sua arrecadação, aprovou uma lei autorizando a concessão de licença ambiental s...Questão 457941204341915Direito AmbientalNo âmbito de suas atribuições legais, agentes de fiscalização ambiental receberam denúncia de desmatamento ilegal em uma área que, até recentemente, i...Questão 457941204348904Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, é um marco regulatório voltado para a gestão integrada e o gerenciamento ...Questão 457941204359103Direito AmbientalA respeito das questões ambientais que afetam a instalação de uma usina nuclear, considere as afirmativas a seguir.I. A comissão Nacional de energia N...Questão 457941204368127Direito AmbientalSobre os diferentes tipos de licenças ambientais, analise as afirmativas a seguir.I. Durante o processo de obtenção da licença prévia, são formuladas ...Questão 457941204384938Direito AmbientalA respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza instituída pela Lei nº 9.985/2000, analise os itens a seguir.I. A Reserva da Bio...Questão 457941204390435Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 7.347/1985, em regra, tem legitimidade para propor ação civil pública de defesa do meio ambiente em razão do derramamento de ól...Questão 457941204413908Direito AmbientalSegundo a Lei Federal nº 9.605/98, assinale a opção que indica um exemplo de crime contra a flora.Questão 457941204429699Direito AmbientalA Resolução CONAMA n. 382/06, define fonte fixa de emissão como qualquer instalação, equipamento ou processo, situado em local fixo que libere ou emit...Questão 457941204435809Direito AmbientalA FIOCRUZ conseguiu, junto ao Ministério da Agricultura, após apresentar todos os dados confidenciais exigidos pela legislação, o registro de um defen...