///
A Resolução CONAMA n. 382/06, define fonte fixa de emissão como qualquer instalação, equipamento ou processo, situado em local fixo que libere ou emita
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos é elaborado pela União, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente.As durações do horizonte e do intervalo ...
O Prefeito do Município Beta editou decreto dispondo sobre a criação de determinada unidade de conservação, no âmbito do Município, com o objetivo de ...
Cléber adquiriu um imóvel rural, localizado na Amazônia Legal, em área de floresta. Sabedor da existência de legislação protetiva ao meio ambiente, o ...
No âmbito da responsabilização administrativa, à luz do disposto na Lei nº 9.605/98, aquele que, por negligência ou dolo, pontualmente, opuser embaraç...
Consoante dispõe a Lei nº 6.938/1981, NÃO constitui um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente:
Promotoria de Justiça com atribuição em matéria de tutela coletiva de defesa do meio ambiente do Ministério Público do Estado da Bahia finalizou um in...
Considera-se Área de Preservação Permanente, para os efeitos do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012):
A respeito da Lei n. 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, estabelecendo critérios e normas para a...
A elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, segundo o artigo 52 da Lei 11.445/07, é de responsabilidade
Município Alfa criou regularmente uma Unidade de Conservação (UC), por meio de decreto do Prefeito. Três anos depois, mediante a realização de novos e...