João, de forma livre e consciente, executou pes...

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF-6Disciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

João, de forma livre e consciente, executou pesquisa, lavra e extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão e licença.

Sobre o caso em tela, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, assinale a afirmativa correta.

Se o crime tiver sido praticado em unidade de conservação, a pena é aumentada em dois terços.

Em razão da natureza do crime praticado, é incabível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.

Nas mesmas penas previstas para o crime praticado por João, incorre quem deixa de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente.

Pela pena cominada ao crime praticado, é incabível a transação penal, mas, em tese, é possível o oferecimento de suspensão condicional do processo.

Nas mesmas penas previstas para o crime praticado por João, incorre quem produz, processa, embala, comercializa, fornece, transporta, armazena, guarda, tem em depósito ou usa produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.

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