Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941204334074O Decreto Municipal nº 11.742/2019 regulamenta a Lei nº 4.224/2013 e estabelece regras para a qualificação de entidades ...1457941204334074Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu/RJ - SMSDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Nova IguaçuO Decreto Municipal nº 11.742/2019 regulamenta a Lei nº 4.224/2013 e estabelece regras para a qualificação de entidades como Organizações Sociais (Oss) de Saúde, no município de Nova Iguaçu.De acordo com esse decreto,Acabe à Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) qualificar e cadastrar as OSs de Saúde no município.Ba qualificação e o cadastro das OSs de Saúde são competência da Câmara Municipal de Vereadores.Ca Comissão de Qualificação, composta por 04 servidores, é presidida pelo secretário municipal de saúde.Da Comissão de Qualificação será composta por membros indicados pelas próprias entidades interessadas.Ea presidência da Comissão de Qualificação deve ser exercida por representante do Tribunal de Contas do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338305Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Municipal nº 3.852/2023, a autoridade de trânsito competente para aplicar as penalidades previstas na legislação de trânsito é oQuestão 457941204338309Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica do Município de Niterói estabelece que compete à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competênci...Questão 457941204350438Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre os deveres fundamentais do agente público municipal de Niterói, de acordo com o Decreto Municipal nº 14.293/2022, que instituiu o Código de Étic...Questão 457941204351712Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP) cobrada no Município de Nova Iguaçu, é correto afirmar queQuestão 457941204351714Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei nº 3.720/2005 alterada pela Lei nº 4.193/2012 e a Lei 5.094/2023 disciplinam a carreira, as classes e os cargos públicos de Auditor Fiscal do Te...Questão 457941204355692Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Catarina, servidora pública municipal, titular de cargo efetivo, sofreu uma queda e lesionou a coluna, ficando afastada do serviço por 90 (noventa) di...Questão 457941204356614Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, assinale a opção que indica uma atribuição que compete privativamente à Câmara Municipal, sem a s...Questão 457941204383337Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Determinado vereador do Município de Niterói apresentou projeto de lei dispondo sobre a criação de cargos no âmbito do Poder Executivo e a fixação da ...Questão 457941204383588Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Além das prescrições a serem previstas na regulamentação da Área de Especial Interesse Social, os novos projetos habitacionais para população de baixa...Questão 457941204385606Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Ao estudar as normas municipais constantes do edital para o concurso público da Controladoria do Município do Rio de Janeiro (CGM), João se deparou co...