Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204334231O art. 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS).De acordo com esse dispos...1457941204334231Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu/RJ - SMSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política SocialO art. 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS).De acordo com esse dispositivo,Aa saúde pública limita-se à prestação de serviços de emergência e de caráter hospitalar.Ba saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurado por meio de políticas sociais e econômicas.Ca saúde é dever exclusivo da União, não sendo responsabilidade dos Estados e Municípios.Da saúde é direito restrito aos trabalhadores formais e seus dependentes, garantido pelo regime previdenciário.Eo acesso à saúde deve ser universal, mas não necessariamente igualitário, podendo variar conforme a renda do cidadão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324577Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 45/2004 criou o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal (IDC), cabível nas hipóteses de grave viola...Questão 457941204357473Direito ConstitucionalO Art. 2º da Emenda Constitucional nº X, com o objetivo de aperfeiçoar o controle da qualidade dos direitos prestacionais oferecidos à coletividade, d...Questão 457941204358381Direito ConstitucionalA jurisdição constitucional é a atividade exercida pelo Poder Judiciário na defesa da Constituição, por meio do controle de constitucionalidade e da p...Questão 457941204370446Direito ConstitucionalEm razão dos valores arraigados na sociedade brasileira, que estavam passando por releitura em razão de uma onda de modernismo oriunda de convergência...Questão 457941204382370Direito ConstitucionalO Presidente da Assembleia Legislativo do Estado Alfa praticou ato que, ao ver do Deputado Estadual João, era manifestamente contrário à Constituição ...Questão 457941204393227Direito ConstitucionalApós ampla reforma administrativa levada a efeito pela Lei nº XX do Estado Alfa, foi estabelecido um rígido protocolo de isonomia no âmbito do serviço...Questão 457941204403987Direito ConstitucionalO Município Alfa figurava no polo passivo de uma ação coletiva cuja causa de pedir estava lastreada no teor da Lei municipal nº XX, que se mostrava di...Questão 457941204419880Direito ConstitucionalA Constituição Federal garante a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira, além do regime de previdência de caráter contributivo e ...Questão 457941204424331Direito ConstitucionalO regime democrático pode ser classificado em democracia direta, democracia representativa e democracia semidireta ou participativa. Como exemplo de p...Questão 457941204429597Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança coletivo, assinale a afirmativa correta.