Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204424331O regime democrático pode ser classificado em democracia direta, democracia representativa e democracia semidireta ou pa...1457941204424331Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da RepúblicaO regime democrático pode ser classificado em democracia direta, democracia representativa e democracia semidireta ou participativa. Como exemplo de participação popular no poder, o exercício da soberania se manifesta através do institutoAda iniciativa popular, que pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito individualmente por qualquer cidadão.Bdo plebiscito, que consiste em consulta feita ao eleitorado para que delibere, previamente à prática do ato, por meio do voto, sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.Cdo referendo, que é a consulta feita ao eleitorado para que delibere, previamente à prática do ato, por meio do voto, sobre matéria de acentuada relevância de natureza constitucional.Dda ação popular, que pode ser ajuizada por, no mínimo, 1% do eleitorado, visando a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.Edo voto, direto e secreto, com valor igual para todos, e obrigatório para os maiores de dezoito e facultativo para os maiores de sessenta anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327062Direito ConstitucionalO Governador do Estado Delta ajuizou diretamente, sem o concurso do Procurador-Geral do Estado, ação direta de inconstitucionalidade (ADI) tendo por o...Questão 457941204327937Direito ConstitucionalDurante o procedimento de controle interno, constatou-se que determinado órgão da Administração Pública Estadual divulgou amplamente, em seu sítio ele...Questão 457941204332050Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta corretamente uma medida garantida pela Constituição de 1946.Questão 457941204358378Direito ConstitucionalA fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder E...Questão 457941204383118Direito ConstitucionalAcerca do direito à saúde, previsto na Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir.I. Deve ser garantido mediante políticas sociais e econômi...Questão 457941204393591Direito ConstitucionalCom o escopo de fomentar a atividade econômica com melhor aproveitamento de suas riquezas naturais minerais, o Estado Alfa editou lei estadual, flexib...Questão 457941204398196Direito ConstitucionalJoão e Maria travaram intenso debate a respeito da existência, ou não, de mobilidade intrínseca da federação brasileira, tendo concluído, corretamente...Questão 457941204410784Direito ConstitucionalDeterminada Câmara Municipal criou cinco cargos em comissão de Assessor Administrativo de Ouvidoria, para exercício de funções meramente técnicas e bu...Questão 457941204429601Direito ConstitucionalUm partido político, com representação no Congresso Nacional, pretende propor ADIn contra lei de iniciativa do Deputado Federal Y. A lei em referência...Questão 457941204990093Direito ConstitucionalO Estado Alfa alterou, por meio de lei, a contribuição social para custeio do regime próprio de previdência social, cobrada dos seus servidores ativos...