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O Sistema Nacional de Cultura é uma forma de estruturar e organizar a gestão cultural no Brasil pautada no princípio do(a):
Matheus, empresário de sucesso, pessoa saudável financeiramente, foi preso erroneamente, em razão da existência de mandado de prisão preventiva em abe...
Determinado juízo recebeu concluso processo instaurado a partir de ação civil pública na qual se argumentava com a existência de grave deficiência no ...
Considere a seguinte situação hipotética: em razão de grave e iminente instabilidade institucional ocorrida em determinada região do país, foi decreta...
A União está elaborando sua legislação orçamentária e enfrenta dúvidas sobre quais normas devem ser estabelecidas por lei complementar, conforme dispo...
João é potencial beneficiário de um direito social de estatura constitucional, que foi introduzido na Constituição da República pela Emenda Constituci...
João, após ser condenado em diversos processos criminais, com sentenças transitadas em julgado, pela prática de crimes contra o patrimônio, veio a fal...
Maria, jovem estudante de direito, questionou o seu professor sobre a situação jurídica dos Territórios no âmbito da federação brasileira.O Professor ...
Considerando o disposto no texto constitucional acerca da política urbana, artigos 182 e 183, analise as afirmativas a seguir.I. Os imóveis públicos p...
Fulano de Tal integra, desde 2007, a Associação de Funcionários da Empresa X, e, nessa condição, tem acesso aos serviços médicos da entidade, incluind...
Considere um crédito decorrente de sentença que condenou o Estado Alfa a pagar atrasados de pensão por morte no valor de R$ 60.000,00 a José, de 55 an...