Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204339224As condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico estão...1457941204339224Ano: 2025Banca: FGVOrganização: AGESAN-RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoAs condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico estão relacionadas a seguir, mas uma delas está errada. Assinale-a.AExistência de plano de saneamento básico.BExistência de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços, nos termos estabelecidos no respectivo plano de saneamento básico.CExistência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes desta Lei, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização.DRealização a posteriori de audiência e de consulta privadas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.EExistência de metas e cronograma de universalização dos serviços de saneamento básico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327993Direito AmbientalO Estado Alfa criou, mediante lei estadual, uma unidade de conservação que tem como objetivo a preservação integral da biota e dos demais atributos na...Questão 457941204331917Direito AmbientalDiante de grave desastre ambiental de abrangência regional, o estado e os municípios afetados firmaram convênio para execução conjunta das medidas de ...Questão 457941204338733Direito AmbientalDurante o processo de licenciamento ambiental de um empreendimento minerário no interior do Estado Beta, o órgão ambiental estadual entendeu que o imp...Questão 457941204370805Direito AmbientalA Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídri...Questão 457941204375491Direito AmbientalA Lei nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Esse instrumento legal definiu ainda fundamentos, objetivos e diretrizes gerais...Questão 457941204377378Direito AmbientalIsis trabalha junto a uma organização civil de recursos hídricos e está analisando o panorama institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Re...Questão 457941204390430Direito AmbientalO Município Delta, observadas as formalidades legais, criou uma Unidade de Conservação (UC) consistente em Refúgio de Vida Silvestre, com o objetivo d...Questão 457941204399594Direito AmbientalA sociedade empresária Alfa opera um posto de combustível com regular licença ambiental e está atendendo a todas as condicionantes da licença. Durante...Questão 457941204418118Direito AmbientalJoão executou pesquisa, lavra e extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão e licença. De acordo com o ordenament...Questão 457941204429435Direito AmbientalA Resolução CONAMA n. 430/11, entre outras coisas, dispõe sobre as condições de lançamento de efluentes.Segundo essa resolução, os efluentes de qualqu...