Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204339362A Emenda Constitucional nº 95/2016, instituiu o Novo Regime Fiscal ao alterar o Ato das Disposições Constitucionais Tran...1457941204339362Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoA Emenda Constitucional nº 95/2016, instituiu o Novo Regime Fiscal ao alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Considerando o disposto por essa emenda, é correto afirmar que as novas regras implementadas:Alevaram em conta as taxas de crescimento econômico e as demográficas dos 20 anos anteriores, para nortear os investimentos necessários.Bpossibilitaram a manutenção e expansão dos serviços públicos e a incorporação de inovações tecnológicas.Cfavoreceram o aumento de remuneração, de contratação de pessoal e a reestruturação de carreiras.Dfixaram um regime fiscal indiferente para a autonomia da gestão do orçamento público.Eestabeleceram a desvinculação das despesas obrigatórias com saúde e educação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204339319Direito ConstitucionalAo apresentar o seu voto, em um processo administrativo em tramitação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado Alfa, o Conselheiro relator sustentou ...Questão 457941204339946Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 preceitua que a administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas nec...Questão 457941204350771Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal realizou reunião da comissão especial de conciliação para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de...Questão 457941204369288Direito ConstitucionalFrançois, gestor de um Fundo de Ações de origem francesa, pretendia investir parcela do seu portfólio no Brasil. Para tanto, o empresário determinou q...Questão 457941204385830Direito ConstitucionalA partir de proposta elaborada unilateralmente por técnicos do Poder Executivo, o Governador do Estado Alfa tornou público o projeto de lei de diretri...Questão 457941204385954Direito ConstitucionalUm grupo de policiais alcançou a inferência lógica de que estariam sendo praticados crimes no interior de certa residência familiar. Esses policiais f...Questão 457941204395925Direito ConstitucionalElaine, servidora pública municipal estável e em pleno exercício, foi demitida do serviço público. Inconformada com a demissão, ajuizou ação para a an...Questão 457941204416574Direito ConstitucionalEm matéria de Controle da Administração Pública, é correto afirmar que sobre uma fundação pública federal com personalidade jurídica de direito públic...Questão 457941204419260Direito ConstitucionalA Constituição da República estabelece uma série de princípios gerais afetos à atividade econômica. A esse respeito, é correto afirmar que:Questão 457941204423280Direito ConstitucionalProjeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de estado-membro, alusivo a 2014, foi encaminhado à Assembleia Legislativa sem a consolidação de proposta orç...