Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204342176Romeu, juiz federal da Seção Judiciária da Bahia, defere liminar em mandado de segurança impetrado contra o Superintende...1457941204342176Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF-1Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalRomeu, juiz federal da Seção Judiciária da Bahia, defere liminar em mandado de segurança impetrado contra o Superintendente da Receita Federal daquele belo estado.À luz da legislação de regência, a suspensão de execução dessa decisão liminar:Adeve ser requerida exclusivamente pelo Ministério Público Federal, sendo processada e julgada por um dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;Bpode ser requerida pelo Ministério Público Federal, sendo processada e julgada por um dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;Cdeve ser requerida exclusivamente pela Advocacia-Geral da União, sendo processada e julgada pelo desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;Dpode ser requerida tanto pelo Ministério Público Federal quanto pela Advocacia-Geral da União, sendo processada e julgada pelo desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;Epode ser requerida tanto pelo Ministério Público Federal quanto pela Advocacia-Geral da União, sendo processada e julgada por um dos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204365602Direito ConstitucionalA Defensoria Pública do Estado do Tocantins, após ser procurada por diversas pessoas, instaurou procedimento próprio para perquirir eventual violação ...Questão 457941204368830Direito ConstitucionalApós amplos debates entre os setores envolvidos, foi editada a Lei federal nº X.Esse diploma normativo dispôs sobre:I. as condições para a integração ...Questão 457941204368973Direito ConstitucionalA respeito da cláusula constitucional do devido processo legal em âmbito judicial e administrativo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204383939Direito ConstitucionalJoana, estudante, questionou o seu professor de direito constitucional a respeito da participação, ou não, do presidente da República no processo legi...Questão 457941204388386Direito ConstitucionalO deputado estadual Alemão do Bar envia à Assembleia Legislativa de Santa Catarina projeto de lei que, em apertada síntese, fixa o prazo decadencial d...Questão 457941204397075Direito ConstitucionalMárcio, delegado de Polícia Civil do Estado Alfa, requereu sua aposentadoria em janeiro de 2015. Dois meses depois, o órgão competente entendeu que Má...Questão 457941204420643Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:Questão 457941204421338Direito ConstitucionalA respeito da sistemática constitucional afeta ao orçamento, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204426249Direito ConstitucionalEm relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir. I. O decreto legislativo do Congresso Nacional que susta ato normativo...Questão 457941204430950Direito ConstitucionalConsiderando que o processo legislativo contempla uma série de procedimentos que visam à elaboração da lei, as fases que o constituem são