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No que concerne aos poderes e deveres do juiz, é correto afirmar que lhe incumbe
Em conformidade com o regramento legal, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou des...
Henrique foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor de Pedro.Publicada a sentença, Pedro opõe e...
No que diz respeito à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que:
Carlos, proprietário de um pequeno restaurante, celebrou contrato de fornecimento de gás para garantir o abastecimento do estabelecimento. Após alguma...
Sobre os mecanismos de formação de padrões decisórios vinculativos, é correto afirmar que:
Sobre os negócios jurídicos processuais, é correto afirmar que:
José propôs em face de Pedro demanda em que pleiteou a condenação deste ao pagamento de verbas indenizatórias de danos materiais e morais, em virtude ...
A. aforou ação cominatória contra B. para que o réu seja obrigado a construir um muro de arrimo na divisa dos imóveis deles. Há risco iminente de desa...
O incidente de resolução de demandas repetitivas foi um dos mecanismos regulados pelo Código de Processo Civil para a formação de precedentes. Sobre t...
De acordo com o regime da coisa julgada coletiva no sistema brasileiro: