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A respeito dos efeitos patrimoniais da condenação criminal, é correto afirmar que:
Lucas foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul pela prática do crime de lavagem de capitais, no contexto de transações d...
Em dezembro de 2025, enquanto cumpria pena em regime aberto, Júlio foi preso em flagrante pela prática do crime de furto qualificado. Deflagrada a açã...
Ao tomar conhecimento de que Caio, empresário de sucesso, é investigado em inquérito policial deflagrado pela Polícia Civil do Estado do Espírito Sant...
Thomaz, após conhecer Luana em uma rede social, a convidou para um encontro. No dia dos fatos, sem que a convidada percebesse, Thomaz colocou uma subs...
Em relação à prescrição como causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que:
O crime conhecido como “boa noite, Cinderela” é cada vez mais praticado para abuso sexual e subtração de pertences das vítimas.As substâncias comument...
Kevin foi preso pela prática do crime de lesão corporal grave (Art. 129, §1º, inciso I, do CP), com pena de reclusão de 1 a 5 anos.Considerando o crim...
Jean, valendo-se de sua conta no Twitter, publicou declaração de natureza discriminatória em relação aos homossexuais, de forma genérica. Tal ação con...
No decorrer de um roubo com emprego de arma de fogo, João, autor da infração, ante o fato de a vítima resistir à entrega do bem almejado, desfere um d...
De acordo com a Lei 10.826/03, analise as afirmativas a seguir:I. É permitido o porte de arma de fogo aos auditores fiscais da Receita Federal do Bras...