///
Em tema de prisão, assinale a afirmativa correta diante da legislação vigente.
Em alegações finais, o Promotor de Justiça titular, que oficiava junto ao Juízo criminal, requereu a absolvição de Parmênides, ao qual se tinha imputa...
As hipóteses a seguir configuram competências da Justiça Federal, à exceção de uma. Assinale-a.
Quanto ao habeas corpus, avalie as afirmações a seguir:I. A coação à liberdade de locomoção será ilegal quando quem a ordenar não tiver competência pa...
Nos termos da legislação processual vigente, acerca do inquérito policial, são feitas as seguintes afirmativas:I. Nos crimes de ação pública, o inquér...
Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual, bem como as disposições co...
Jonas praticou o crime de lesão corporal leve em detrimento de Carlos. Na data designada, autor e vítima compareceram à sede do Juizado Especial Crimi...
O Ministério Público requereu, dentro do prazo legal, o arquivamento do inquérito policial, e o juiz considerou improcedentes as razões por aquele inv...
Dentro do modelo de Direito Penal Consensual, os institutos despenalizadores ganharam especial relevo no sistema brasileiro. No entanto, esses institu...
Manuel, aluno do 3º período do curso de direito, foi preso em flagrante delito, às 17h do dia 13 de agosto de 2021, por policiais civis disfarçados, q...
Em determinado processo, após encerrar a instrução oral dos autos e por não haver qualquer diligência a ser requerida pelas partes, o magistrado, dian...