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Acerca dos aspectos processuais relativos à ação revocatória, é correto afirmar que:
Consoante o Art. 981 do Código Civil, é elemento essencial da sociedade que haja partilha dos resultados entre os seus membros, o que inclui os lucros...
A sociedade Crédito Autêntico S.A, que administra cartões de crédito da marca Autêntica, foi instituída em 2002, mantendo-se até hoje na condição de c...
Os acionistas da Companhia Samambaia, da espécie fechada, aprovaram por unanimidade, na assembleia de constituição, o estatuto social, que prevê o Con...
Em relação à licença compulsória de patente, avalie se a Lei nº 9.279/1996 dispõe queI. enseja o licenciamento compulsório da patente quando a explora...
O Conselho de Administração da companhia aberta Construtora Conquista d´Oeste S/A aprovou a aquisição do controle da sociedade empresária Cerâmica Ind...
O protesto de título, quando o devedor for pessoa física ou jurídica enquadrada como microempresário ou empresa de pequeno porte, está sujeito a condi...
A sentença constitutiva de falência atinge as obrigações do devedor contraídas antes da decretação, inclusive seus contratos. Tratando-se de promessa ...
Matheus foi empregado da sociedade empresária Itaiópolis Gaxetas Ltda. por vinte e cinco anos. Após ter seu contrato de trabalho rescindido sem o paga...
A Lei de Propriedade Industrial, 9.279/96, regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Em relação a esta Lei podemos afirmar que:...
Ainda que o Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, não possa examinar o mérito dos atos dos empresários, sociedades em...