Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204354321O Conselho Nacional de Saúde quando foi criado tinha atribuições diferentes das que lhes foram atribuídas por legislaçõe...1457941204354321Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisO Conselho Nacional de Saúde quando foi criado tinha atribuições diferentes das que lhes foram atribuídas por legislações subsequentes.Acerca do Conselho e da Conferência Nacional de Saúde, assinale a afirmativa correta.AO Conselho Nacional de Saúde foi criado pela Lei nº 378/1937, e tinha caráter consultivo e deliberativo.BO Decreto nº 99.438/1990 criou a Conferência Nacional de Saúde, com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.CO Conselho Nacional de Saúde deve se reunir, em reuniões ordinárias, a cada 6 meses ou por convocação do seu Presidente.DA redação dada pelo Decreto nº 99.438/1990 veta a deliberação do Conselho Nacional de Saúde sobre critérios e valores para remuneração de serviços profissionais em saúde.EO Conselho Nacional de Saúde foi instituído como instrumento de acompanhamento, de deliberação e de controle social da execução da política de saúde, pela Lei nº 8.142/1990.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204334103Direito SanitárioConsiderando a legislação sanitária federal, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e os princípios do SUS, assinale a opção incorreta.Questão 457941204334699Direito SanitárioSobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, além de outras pr...Questão 457941204339346Direito SanitárioSobre a iniciativa privada na assistência à saúde é correto afirmar que:Questão 457941204346323Direito SanitárioA Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023 altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2, nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispo...Questão 457941204352991Direito SanitárioSão exemplos de instrumentos de planejamento utilizados pelos gestores de saúde:Questão 457941204380256Direito SanitárioDe acordo com os eixos operacionais da Política Nacional de Promoção da Saúde, o “compartilhamento de planos, de metas, de recursos e de objetivos com...Questão 457941204380613Direito SanitárioO usuário do SUS possui o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde, bem como tem o direi...Questão 457941204386169Direito SanitárioA Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), sancionada em 1990, regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e estabelece, entre o...Questão 457941204420362Direito SanitárioO repasse da União para as ações da atenção básica nos municípios (Piso da Atenção Básica – PAB) apresenta um componente fixo e outro variável, existe...Questão 457941204421973Direito SanitárioSobre as Comissões Intergestores, de acordo com o Decreto nº 7.508/11, assinale a afirmativa correta.