Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204364048De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção que indica a hipótese em que pode ser a...1457941204364048Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios Limitadores do Poder PunitivoDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção que indica a hipótese em que pode ser aplicado o princípio da insignificância.AJaci, primária, subtraiu um fardo de cervejas avaliado em R$40,00 (quarenta reais). Ao sofrer a resistência da vítima, Jaci empregou violência para a manutenção da posse da res furtiva.BArthur, servidor público, primário, subtraiu o fone de ouvido que pertencia à repartição pública em que trabalhava, avaliado em cinquenta reais, do qual teve posse em razão de sua função.CMichele, empresária, primária, iludiu o pagamento de imposto de importação no valor de R$19.000,00 (dezenove mil reais) ao trazer, do exterior, mercadorias que seriam revendidas no Brasil.DGustavo, reincidente específico em delitos de furto, subtraiu R$300,00 (trezentos reais) em carnes de um pequeno mercado, mediante rompimento de obstáculo.ERaissa, primária, internalizou 2.000 (dois mil) maços de cigarros fabricados no Paraguai, produto de venda proibida no Brasil, cuja carga foi avaliada em R$8.000,00 (oito mil reais).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327827Direito PenalJoão, que estava preso cautelarmente no curso da instrução processual penal, foi condenado em sentença transitada em julgado à pena privativa de liber...Questão 457941204344355Direito PenalÀ luz da recente decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral a respeito do Art. 28 da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que:Questão 457941204361858Direito PenalCaio, particular, falsificou, com extrema qualidade, papel moeda de curso legal na República Federativa do Brasil, fabricando dezenas de notas de cinq...Questão 457941204373790Direito PenalEm agosto de 2023, a tese da legítima defesa da honra foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o seu uso passou a ser pro...Questão 457941204382453Direito PenalO Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e depe...Questão 457941204386560Direito PenalDe acordo com o Código Penal, constitui crime a falsificação de documento público.Nesse contexto, consideram-se documentos públicos, para fins penais,...Questão 457941204386931Direito PenalJosé, servidor público, com vontade livre e consciente, solicitou para si, diretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida, retardan...Questão 457941204399356Direito PenalO Art. 122 da Lei de Execução Penal exige, para a concessão da progressão de regime, o preenchimento dos requisitos de natureza objetiva e subjetiva.C...Questão 457941204403469Direito PenalVictor abordou um grupo de três pessoas que estava no interior de um coletivo e, mediante grave ameaça, subtraiu os pertences que elas carregavam.Dian...Questão 457941204404015Direito PenalHermes, funcionário de uma empresa expressa de correspondência, documentos e objetos, que oferece ainda serviços de logística, recebe da empresa um au...