Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204364182A violência de gênero, conceito amplo, engloba violência doméstica contra a mulher e outras formas de violência e discri...1457941204364182Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ADABDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA violência de gênero, conceito amplo, engloba violência doméstica contra a mulher e outras formas de violência e discriminação.Sobre esta temática, assinale a afirmativa correta.AA Lei Maria da Penha não se aplica em favor de mulheres trans, uma vez que o prevalece a discriminação em razão do sexo biológico e não em decorrência do gênero, conforme julgados dos tribunais superiores.BA Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, foi aprovada pelo Brasil sem ressalvas, desde o primeiro decreto promulgado pelo Congresso Nacional no ano de 1983.CA vítima de violência doméstica deverá ser ouvida tantas vezes, quanto for necessário, para comprovação dos fatos, com a realização de sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo.DAs medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.EO Brasil assumiu o compromisso internacional de que irá garantir que o casamento com um estrangeiro acarretará a mudança automática da nacionalidade da esposa, obrigando a mulher a adotar a nacionalidade do cônjuge.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325946Direito Processual PenalApós complexa e longa instrução processual, em observância ao contraditório e à plenitude de defesa, o Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho/RO c...Questão 457941204326552Direito Processual PenalMário, primário e sem antecedentes criminais, confessou formal e circunstancialmente a prática de um crime de furto simples (Art. 155, cap ut, do Códi...Questão 457941204326573Direito Processual PenalEm matéria de competência dos Juizados Especiais Criminais, de acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,Questão 457941204342252Direito Processual PenalMarília foi casada por 2 anos com Edgar, saindo de casa e se mudando para outra cidade por diversas incompatibilidades com o ex-cônjuge. Inconformado ...Questão 457941204383889Direito Processual PenalO juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca XYZ proferiu sentença condenatória em face de Tício. Logo após assinar a sentença e inseri-la n...Questão 457941204390265Direito Processual PenalAnalise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.I. A constatação da reduzida competência técnica do defensor implica a...Questão 457941204404038Direito Processual PenalEm relação ao sistema protetivo da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:Questão 457941204404556Direito Processual PenalA serventia da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa entrou em contato telefônico com a secretaria da Promotoria de Justiça com atribuição para atuar junto...Questão 457941204430421Direito Processual PenalCom relação à Lei Maria da Penha, que objetiva proteger a mulher de situações de violência, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204440281Direito Processual PenalMilton, pessoa em alternativa, procurou a equipe do Núcleo Psicossocial da VEPEMA a fim de receber orientações sobre o cumprimento da medida de presta...