Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204371973Segundo a Constituição, o controle externo da Administração Pública, está a cargo do Congresso Nacional auxiliado pelo T...1457941204371973Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoSegundo a Constituição, o controle externo da Administração Pública, está a cargo do Congresso Nacional auxiliado pelo Tribunal de Contas da União ao qual competeAjulgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.Bapreciar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.Cjulgar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta.Dfiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.Ejulgar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204343170Direito ConstitucionalAvalie se o estudo da unidade e da indivisibilidade como princípios institucionais do Ministério Público consagrados na Constituição da República Fede...Questão 457941204358163Direito ConstitucionalLideranças políticas no âmbito do Congresso Nacional iniciaram debates com o objetivo de verificar a possibilidade de ser incorporado, a remuneração r...Questão 457941204384052Direito ConstitucionalA Lei Beta do Estado Gama proibiu a denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos.Diante do exposto e de acord...Questão 457941204394254Direito ConstitucionalJoão, que tinha muitas obrigações e grandes limitações de renda, foi informado que, por imperativo constitucional, todo brasileiro em situação de vuln...Questão 457941204400292Direito ConstitucionalMaria, Promotora de Justiça, que ingressara na carreira do Ministério Público do Estado Alfa há cinco anos, em razão de sua elevada expertise na área ...Questão 457941204409788Direito ConstitucionalDias após a aprovação da Lei Estadual ZZ, determinada associação de classe ajuizou ação ordinária em face do Estado, com base em uma de suas normas. A...Questão 457941204417356Direito ConstitucionalOs amigos Ednaldo e José Carlos travaram intensa discussão a respeito de sua relação com a República Federativa do Brasil. Ednaldo, com 35 anos de ida...Questão 457941204428202Direito ConstitucionalCada Estado nacional tem a liberdade de definir aqueles que serão os seus nacionais por meio do estabelecimento de regras gerais quanto ao direito à n...Questão 457941204428799Direito ConstitucionalNo amplo debate que surgiu nos primórdios da instituição do controle de constitucionalidade, dois modelos se sobressaíram. O originário dos Estados Un...Questão 457941204428804Direito ConstitucionalO Estado W integrante da federação brasileira pretende aprovar na Assembleia Legislativa, projeto de lei regulamentando o funcionamento de bingos no s...