Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204371977De acordo com o Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, um agente de fiscalização que, tendo conhecimento de u...1457941204371977Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de CaraguatatubaDe acordo com o Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, um agente de fiscalização que, tendo conhecimento de uma infração, deixar de autuar o infrator, está sujeito aAdestituição do cargo.Bprocesso penal disciplinar.Csuspensão por um período de até 6 meses.Dmulta no valor de até 15 dias de seus vencimentos.Eadvertência por escrito, com multa após reincidência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204371968Legislação Municipal (São Paulo)O Prefeito de Caraguatatuba deve prestar contas anualmente à Câmara Municipal, que exerce, auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o...Questão 457941204373099Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da redação atual da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, dependerão de voto favorável de dois terços dos membros da Câmara os Projet...Questão 457941204373371Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar nº 651/2022, aplicada ao Município de São José dos Campos, a validade do licenciamento da atividade edilícia para o início ...Questão 457941204373981Legislação Municipal (São Paulo)A Contribuição de Iluminação Pública é um tributo recentemente criado. Assinale a opção que, de acordo com a legislação municipal, apresenta uma desti...Questão 457941204381969Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, não é atribuição do Comandante da Guar...Questão 457941204381988Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, que dispõe sobre a organização do quad...Questão 457941204391366Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Taubaté, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de 19 Vereadores.Os vereadores de...Questão 457941204391768Legislação Municipal (São Paulo)A Câmara Municipal de Taubaté é uma expressão do Poder Legislativo em âmbito municipal, sendo composta pelos vereadores, agentes eleitos democraticame...Questão 457941204392854Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Art. 175 da Lei Complementar 01/1990, o servidor será aposentado voluntariamente com proventos integrais aos _____ anos de serviço, se...Questão 457941204414012Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município, a prestação de serviços públicos, pelo Município, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, será regul...